Termos de Uso da Rede Social Bubblelink

Última Atualização: 16 de Abril de 2025

PREÂMBULO

Bem-vindo(a) ao Bubblelink! Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário" ou "você") e a Bubblelink Ltda., uma empresa constituída sob as leis do Brasil, com sede em Sorocaba, São Paulo, Brasil, doravante denominada "Bubblelink", "nós" ou "nosso". Estes Termos regem o seu acesso e uso da plataforma Bubblelink, incluindo nosso website (bubblelink.com.br), aplicativos móveis (se/quando aplicável), Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs), e quaisquer outros softwares, ferramentas, recursos ou serviços relacionados oferecidos por nós (coletivamente, o "Serviço" ou a "Plataforma").

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE. AO SE REGISTRAR, ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO DE QUALQUER FORMA (INCLUINDO NAVEGAR NOS PERFIS PÚBLICOS), VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE EM CUMPRIR E FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS, BEM COMO PELA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUE É INCORPORADA AQUI POR REFERÊNCIA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO TEM PERMISSÃO PARA ACESSAR OU USAR O SERVIÇO.

1. DEFINIÇÕES CHAVE

• Serviço/Plataforma: Refere-se ao Bubblelink, incluindo o website, aplicativos móveis (se houver), APIs, ferramentas de personalização, sistema de "Bolhas" e Perfil, funcionalidades de interação social e quaisquer outros serviços associados fornecidos pela Bubblelink.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que se registre, acesse ou utilize o Serviço de qualquer forma.
• Conta: O perfil e as credenciais (como nome de usuário e senha) criados por um Usuário para acessar e utilizar as funcionalidades do Serviço, incluindo a criação e gerenciamento do seu Perfil e Bolhas.
• Conteúdo do Usuário: Qualquer informação, dado, texto, software (incluindo código-fonte ou snippets), música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem, link (URL), informação de perfil (nome, descrição, avatar, imagem de fundo), informação de contato, ou outros materiais ("Conteúdo") que você, como Usuário, carrega, posta, cria, configura, compartilha, submete, exibe ou de outra forma torna disponível através do Serviço no seu Perfil ou Bolhas.
• Bolha (Bubble): Um contêiner personalizável dentro do Perfil do Usuário, criado para agrupar e exibir diferentes tipos de Conteúdo do Usuário, sujeito às Configurações de Privacidade da Bolha e aos limites do plano do Usuário.
• Item: Um elemento individual de conteúdo adicionado dentro de uma Bolha (ex: um link, um texto, uma imagem, um vídeo incorporado).
• Perfil: A página associada a uma Conta de Usuário, que pode ser personalizada e conter informações do Usuário (avatar, nome, descrição, links sociais, imagem de fundo) e suas Bolhas, cuja visibilidade geral pode ser influenciada pelas Configurações de Privacidade das Bolhas contidas nele.
• Thumbnail: Refere-se a uma imagem carregada pelo Usuário e associada a um Item dentro de uma Bolha, servindo como representação visual ou elemento de customização para aquele Item específico. É proibido usar nudez explícita, mesmo fictícia, como Thumbnail (Ver Seção 7.1.m).
• Configurações de Privacidade da Bolha: Opções de controle de acesso definidas pelo Usuário para cada Bolha individualmente:
  • Pública: A Bolha e seu Conteúdo são visíveis para qualquer pessoa na internet que acesse o Perfil do Usuário, independentemente de ter ou não uma Conta Bubblelink.
  • Restrita (Seguidores): A Bolha e seu Conteúdo são visíveis apenas para outros Usuários que solicitaram seguir o Perfil do Usuário e cuja solicitação foi aceita ("seguidores aprovados").
  • Privada: A Bolha e seu Conteúdo são visíveis apenas para o próprio Usuário titular da Conta quando logado. Não é exibida publicamente nem para seguidores.
• Plano Gratuito (Básico): O nível de serviço padrão disponível para todos os usuários registrados sem custo, sujeito aos limites e funcionalidades definidos nestes Termos (Ver Seção 4.4).
• Plano Premium: O nível de serviço pago que oferece limites maiores, funcionalidades adicionais e benefícios exclusivos, conforme descrito nestes Termos (Ver Seção 4.5).

2. ACEITAÇÃO E MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Aceitação: Ao criar uma Conta, acessar o Serviço ou clicar em "Concordo" (ou botão similar), você afirma ter a idade mínima exigida (conforme Seção 3.1) e capacidade legal para celebrar este contrato, e concorda irrestritamente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver usando o Serviço em nome de uma organização (pessoa jurídica, empresa, entidade, etc.), você declara e garante que possui autoridade legal para vincular essa organização a estes Termos, e, neste caso, "você" e "Usuário" nestes Termos referem-se a essa organização.

2.2. Modificações: Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais (que alterem significativamente seus direitos ou obrigações), envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo antes que as alterações entrem em vigor, por exemplo, através de um aviso destacado na Plataforma, por e-mail para o endereço associado à sua Conta, ou por outros meios que considerarmos apropriados. A data da "Última Atualização" no topo destes Termos indicará quando as últimas modificações foram feitas. O seu uso continuado do Serviço após a data de vigência das alterações constitui sua aceitação vinculante dos Termos revisados. Se você não concordar com os novos Termos (ou qualquer parte deles), sua única opção é parar de usar o Serviço e encerrar sua Conta conforme a Seção 15.1. Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações.

3. ELEGIBILIDADE, REGISTRO DE CONTA E VERIFICAÇÃO

3.1. Idade Mínima: Você deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima exigida pela legislação do seu país para consentir com o processamento de seus dados pessoais e usar serviços online sem consentimento parental, o que for maior) para criar uma Conta e usar o Serviço. O Serviço não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Se tivermos conhecimento de que coletamos informações pessoais de uma criança abaixo da idade mínima exigida sem o consentimento parental verificável, tomaremos medidas para remover essas informações e encerrar a conta imediatamente.

3.2. Informações de Registro: Ao criar uma Conta, você concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo conforme solicitado pelo formulário de registro do Serviço ("Dados de Registro"); e (b) manter e atualizar prontamente os Dados de Registro para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos. Se você fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, ou se o Bubblelink tiver motivos razoáveis para suspeitar que tal informação é falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, o Bubblelink tem o direito de suspender ou encerrar sua Conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Serviço (ou qualquer parte dele).

3.3. Nome de Usuário (Username):

• (a) Formato: Seu nome de usuário deve conter apenas letras minúsculas do alfabeto latino (sem acentos), números e os caracteres especiais sublinhado (_), hífen (-) e mais (+).
• (b) Alteração: Você pode alterar seu nome de usuário gratuitamente uma (1) vez a cada 30 dias, sujeito à disponibilidade do novo nome escolhido e às regras aqui descritas.
• (c) Nomes de Marcas/Artistas e Conflitos: A recomendação é não criar contas com nomes de marcas ou artistas caso você não seja o detentor legítimo dos direitos ou representante autorizado. Se você for o detentor legítimo (ex: a própria marca, o artista), você pode criar a conta, mas deve estar preparado para provar de forma devida e legal que o proprietário da conta é quem diz ser, caso solicitado pelo Bubblelink ou em caso de disputa. O Bubblelink reserva-se o direito de solicitar a troca de um nome de usuário ou transferi-lo para o detentor legítimo dos direitos (marca registrada, nome de artista reconhecido) que comprove sua titularidade, especialmente se o uso atual pelo usuário não autorizado causar confusão, violação de marca registrada ou impersonação enganosa (conforme Seção 7.1.c).
• (d) Nomes Proibidos, Ofensivos e Banidos: Existe uma lista permanente de nomes de usuário banidos que não podem ser registrados (ex: termos associados a ideologias de ódio como nazi, insultos raciais, etc.). Esta lista é interna e pode ser atualizada. É estritamente proibido escolher ou tentar registrar nomes de usuário que sejam claramente ofensivos, vulgares, que promovam discriminação, racismo, extremismo político violento, ódio contra indivíduos ou grupos, ou que sejam pejorativos. Usuários que encontrarem brechas e utilizarem nomes de usuário com a intenção manifesta de ofender, discriminar, exaltar ódio ou violar estas diretrizes, sabendo desta proibição, poderão ter seus nomes de usuário alterados compulsoriamente pelo Bubblelink ou ter suas contas suspensas ou banidas permanentemente, conforme a gravidade e a critério do Bubblelink (ver Seções 7 e 8).

3.4. Segurança da Conta: Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e das informações da sua Conta. Além disso, você é totalmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram sob sua Conta. Você concorda em (a) notificar imediatamente o Bubblelink sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou senha, ou qualquer outra violação de segurança, e (b) garantir que você efetue o logout ("sair") de sua Conta ao final de cada sessão ao acessar o Serviço. O Bubblelink não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do seu incumprimento desta Seção 3.4.

3.5. Uso Único e Não Transferível: Sua Conta é pessoal e você concorda em não permitir que terceiros usem sua Conta ou senha. Você não pode transferir ou ceder sua Conta a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Bubblelink.

3.6. Verificação de Conta (Selo de Certificado):

• (a) Elegibilidade e Propósito: Marcas verificadas, artistas, pessoas de importância popular reconhecida e outras entidades notáveis podem receber um selo de verificação ("Certificado") em seu perfil. Este selo é a única forma oficial de indicar que o Bubblelink confirmou a autenticidade da conta associada à figura pública, celebridade ou marca que ela representa.
• (b) Processo e Custo: A verificação não pode ser comprada. O selo é concedido a critério exclusivo do Bubblelink, com base em fatores como autenticidade, notoriedade, completude do perfil e interesse público, após análise interna. Usuários que representam marcas ou são figuras públicas e desejam a verificação devem comprovar sua identidade e legitimidade de forma devida e legal quando solicitado pelo Bubblelink.
• (c) Exceções: O Bubblelink pode, a seu exclusivo critério e com justificativa interna documentada, conceder o selo de verificação a contas específicas que não se enquadrem estritamente nos critérios públicos gerais, como, por exemplo, a conta oficial da própria empresa Bubblelink na plataforma ou contas de associados estratégicos.
• (d) Obrigação: O Bubblelink não tem obrigação de verificar qualquer conta específica, mesmo que atenda aos critérios gerais de elegibilidade.

4. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO BUBBLELINK: PLANOS E FUNCIONALIDADES

4.1. Funcionalidade Principal: O Bubblelink fornece uma plataforma online que permite aos Usuários criar e personalizar um Perfil público ou restrito. Dentro deste Perfil, os Usuários podem criar e organizar diversos tipos de Conteúdo do Usuário (como links para websites, perfis de redes sociais, vídeos, músicas, produtos, informações de contato, trechos de texto, trechos de código (snippets), etc.) em unidades modulares e configuráveis chamadas "Bolhas", adicionando "Itens" dentro de cada Bolha.

4.2. Personalização e Visibilidade: A Plataforma oferece ferramentas para personalizar a aparência do Perfil (ex: temas, cores, fontes, fundos, layout de elementos, conforme disponibilidade dos recursos) e controlar a visibilidade de cada Bolha individualmente (Pública, Restrita a Seguidores aprovados, ou Privada), permitindo que os Usuários compartilhem seu conteúdo de forma seletiva.

4.3. Interação Social: A Plataforma pode incluir funcionalidades que permitem aos Usuários descobrir e seguir outros Perfis, solicitar para seguir Perfis a fim de visualizar o conteúdo de Bolhas Restritas, aprovar ou negar solicitações de seguimento, e potencialmente interagir com Conteúdo público ou restrito (sujeito às permissões e funcionalidades implementadas), sempre em conformidade com estes Termos e sujeito aos limites de cada plano (ver Seções 4.4 e 4.5).

4.4. Plano Gratuito (Básico):

• (a) Limites de Conteúdo: Na versão gratuita, são permitidas a criação de até 30 Bolhas por conta. Cada Bolha pode conter um máximo de 50 Itens.
• (b) Distribuição de Privacidade: Dentro do limite total de 30 Bolhas, o Usuário pode distribuir livremente a quantidade de Bolhas entre os tipos de privacidade disponíveis (Públicas, Privadas e Restritas), conforme sua necessidade.
• (c) Limites de Interação: Usuários do plano gratuito podem seguir até 100 outros perfis e podem ser seguidos por até 100 outros usuários. Solicitações de seguimento acima deste limite podem não ser recebidas ou processadas.
• (d) Análise Básica: Acesso a funcionalidades de análise básica, que incluem, por exemplo, o número total de visualizações da página do perfil nos últimos 30 dias, contagem de cliques por Item individual e número de acessos por Bolha. Os dados e métricas exatas disponíveis na análise básica podem ser alterados a critério do Bubblelink.
• (e) Justificativa dos Limites: Os limites estabelecidos para o plano gratuito (30 Bolhas, 100 Itens por Bolha, 100 seguidores/seguindo) são considerados suficientes para a maioria dos usuários comuns e para o uso pessoal da plataforma. Estes limites são necessários para garantir um equilíbrio operacional, a alocação justa de recursos do servidor e a subsistência financeira da empresa, permitindo que a plataforma continue a operar e a oferecer um serviço gratuito robusto, ao mesmo tempo que incentiva a adoção do plano pago para usuários com necessidades maiores.

4.5. Plano Pago (Premium):

• (a) Nome: O plano pago é denominado "Premium".
• (b) Limites de Conteúdo Aumentados: Usuários com assinatura Premium ativa podem criar até 100 Bolhas em seu perfil. Cada Bolha pode conter um máximo de 100 Itens.
• (c) Remoção de Limites de Interação: Para usuários Premium, os limites de seguir e ser seguido (100/100) presentes no plano gratuito são removidos, permitindo um número ilimitado de conexões.
• (d) Atributos Extras: Além dos limites aumentados, o plano Premium inclui funcionalidades adicionais, tais como:
  • Senha para Bolhas: A capacidade de definir uma senha específica para acessar o conteúdo de Bolhas individuais, adicionando uma camada extra de controle além das opções de privacidade padrão (Pública, Restrita, Privada).
  • Análise Avançada: Acesso a um painel de análises com dados mais detalhados e por períodos de tempo mais longos em comparação com a análise básica. Importante: A funcionalidade de análise avançada começa a coletar e armazenar os dados detalhados e de longo prazo apenas a partir do momento em que a assinatura Premium é ativada. Não se deve esperar que a funcionalidade funcione retroativamente, ou seja, ela não exibirá dados avançados históricos de períodos anteriores à data de início da assinatura Premium. Os dados básicos anteriores podem continuar visíveis, mas os dados avançados só serão acumulados dali em diante.
• (e) Pagamento: O acesso e uso contínuo do Plano Premium estão sujeitos ao pagamento pontual das taxas de assinatura aplicáveis, conforme os termos e condições de pagamento apresentados no momento da compra ou renovação.
• (f) Consequências do Cancelamento ou Não Pagamento do Premium: Se um usuário Premium cancelar sua assinatura, não renovar, ou tiver o pagamento recusado, sua conta retornará ao status do Plano Gratuito. Se, neste momento, a conta exceder os limites do Plano Gratuito (ex: possuir mais de 30 Bolhas, ou ter Bolhas com mais de 100 Itens que foram criados/adicionados durante o período Premium), as seguintes regras se aplicarão:
  • As Bolhas e Itens existentes permanecerão na conta e visíveis conforme suas configurações de privacidade originais. Eles não serão excluídos automaticamente.
  • No entanto, todos os Itens que foram criados ou adicionados enquanto a conta era Premium e que fazem com que os limites do plano gratuito sejam excedidos (seja o número total de Bolhas ou o número de Itens dentro de uma Bolha específica) se tornarão não editáveis. O usuário só terá a opção de excluir esses Itens excedentes.
  • O usuário não poderá criar novas Bolhas se já tiver 30 ou mais, nem adicionar novos Itens a uma Bolha que já contenha 100 ou mais, até que reduza seu uso para dentro dos limites do Plano Gratuito excluindo o conteúdo excedente.
  • Esta política visa permitir que os usuários mantenham o acesso ao seu conteúdo, mas desencoraja o abuso de pagar por um curto período apenas para ultrapassar os limites e depois cancelar, pois o conteúdo excedente se torna estático.

4.6. Recursos Pagos e Gratuitos (Geral): O Bubblelink oferece um conjunto de funcionalidades de personalização visual gratuitamente. No entanto, reservamo-nos o direito de oferecer recursos adicionais, limites maiores (como quantidade de Bolhas, itens por Bolha), análises avançadas, ou outras funcionalidades premium mediante pagamento de taxas ("Recursos Pagos", como o Plano Premium). O uso de Recursos Pagos pode estar sujeito a termos de pagamento adicionais que serão apresentados a você antes da sua concordância em utilizar tais recursos. A oferta principal de personalização visual descrita neste documento visa permanecer gratuita.

4.7. Evolução do Serviço: O cenário digital e as necessidades dos usuários mudam. Portanto, o Bubblelink está em constante evolução. Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar, adicionar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço ou qualquer parte, recurso ou funcionalidade dele (incluindo, mas não se limitando a, Recursos Pagos ou Gratuitos, limites de planos, funcionalidades específicas), a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio (embora nos esforcemos para fornecer aviso prévio para alterações significativas). Você concorda que o Bubblelink não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço ou de qualquer parte dele.

5. CONTEÚDO DO USUÁRIO

5.1. Sua Responsabilidade: Você é o único e exclusivo responsável por todo o Conteúdo do Usuário que você cria, publica, carrega, transmite, armazena, exibe ou de outra forma disponibiliza através do Serviço, incluindo sua legalidade, confiabilidade, precisão, adequação e conformidade com estes Termos e com todas as leis aplicáveis. Você declara e garante que: (a) possui ou controla todos os direitos necessários sobre o seu Conteúdo do Usuário para conceder as licenças aqui estabelecidas; (b) o seu Conteúdo do Usuário não infringe nem infringirá os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa ou entidade; e (c) o seu Conteúdo do Usuário cumpre estes Termos e todas as leis aplicáveis. Você concorda em pagar por todos os royalties, taxas e quaisquer outras quantias devidas a qualquer pessoa em razão do Conteúdo do Usuário que você postar no ou através do Serviço.

5.2. Propriedade: Você retém todos os seus direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo do Usuário. Estes Termos não nos concedem quaisquer direitos sobre o seu Conteúdo do Usuário, exceto pelos direitos limitados necessários para operar e fornecer o Serviço, conforme descrito abaixo.

5.3. Licença Concedida ao Bubblelink: Ao submeter, postar, exibir, configurar ou de outra forma disponibilizar Conteúdo do Usuário no ou através do Serviço, você concede ao Bubblelink uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, totalmente paga, perpétua (enquanto o conteúdo estiver no serviço ou em backups), irrevogável (exceto conforme sua capacidade de excluir o conteúdo), sublicenciável e transferível para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar (por exemplo, para formatar para exibição), publicar, transmitir, exibir, distribuir, hospedar, armazenar, arquivar, indexar e criar trabalhos derivados do seu Conteúdo do Usuário em qualquer e todas as mídias ou métodos de distribuição conhecidos agora ou desenvolvidos posteriormente, exclusivamente com o propósito limitado de: (a) operar, desenvolver, fornecer, promover e melhorar o Serviço Bubblelink; (b) tornar o Conteúdo do Usuário visível para outros usuários e para o público conforme suas Configurações de Privacidade aplicáveis para cada Bolha ou Perfil; (c) analisar dados de forma agregada e anonimizada para entender tendências de uso e melhorar o Serviço; (d) cumprir obrigações legais ou solicitações governamentais; e (e) exibir, muito ocasionalmente, um perfil de usuário real ou seu conteúdo em material publicitário, promocional, comercial ou exemplificativo da plataforma Bubblelink. No entanto, a tendência e prática padrão será utilizar perfis especificamente criados pelo Bubblelink para este propósito, ou perfis anonimizados/genéricos. Caso surja a necessidade ou desejo de utilizar um perfil real específico em tais materiais, o Usuário titular da conta será notificado previamente sobre a intenção de uso, o contexto e o material específico. O Usuário terá então a oportunidade de consentir expressamente com este uso específico ou recusar a participação, sem qualquer penalidade ou prejuízo ao seu uso da plataforma. O uso só ocorrerá mediante consentimento explícito prévio do usuário notificado. Esta licença inclui o direito do Bubblelink de tornar o seu Conteúdo do Usuário (conforme suas configurações de privacidade) disponível e passar esses direitos para outras empresas, organizações ou indivíduos que fazem parceria com o Bubblelink para a sindicação, transmissão, distribuição ou publicação de conteúdo em outras mídias e serviços, sujeito aos nossos termos e condições para tal uso de conteúdo e às suas configurações de privacidade.

5.4. Duração da Licença: A licença concedida na Seção 5.3 continua enquanto seu Conteúdo do Usuário estiver armazenado no Serviço, sujeito às suas configurações de privacidade e à sua capacidade de excluir tal Conteúdo. Quando você exclui Conteúdo do Usuário da sua Conta ativa, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para removê-lo da visualização pública no Serviço o mais rápido possível. No entanto, você entende e concorda que: (a) o conteúdo removido pode persistir em sistemas de backup ou arquivos por um período razoável por motivos técnicos ou legais (mas não estará prontamente disponível para outros usuários do Serviço); (b) cópias do seu Conteúdo do Usuário que foram compartilhadas ou interagidas por outros usuários (ex: republicações, se aplicável, ou cópias em cache de navegadores de terceiros) podem permanecer visíveis mesmo após você ter excluído o conteúdo da sua Conta; e (c) o Bubblelink pode reter cópias do seu Conteúdo do Usuário se exigido por lei, ordem judicial ou para fins de investigação de violações dos Termos.

5.5. Feedback: Caso você forneça ao Bubblelink qualquer feedback, sugestão, ideia, relatório de bug, melhoria ou outra informação relacionada ao Serviço ("Feedback"), seja solicitado ou não, você concede ao Bubblelink um direito e licença mundial, perpétuo, irrevogável, isento de royalties, totalmente pago, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, adaptar, modificar, reformatar, criar trabalhos derivados e de outra forma explorar comercialmente ou não comercialmente tal Feedback de qualquer maneira e para qualquer propósito (incluindo desenvolvimento de produtos e marketing), sem qualquer obrigação, atribuição ou compensação para você. Você reconhece que qualquer Feedback fornecido não é confidencial.

6. REGRAS DE USO E CONTEÚDO GERALMENTE PERMITIDO

6.1. Conformidade Legal e Ética: Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais, éticos e em total conformidade com todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, bem como com estes Termos.

6.2. Conteúdo Geralmente Permitido (Sujeito à Seção 7): Encorajamos o compartilhamento responsável e a expressão diversa, desde que em conformidade com estes Termos. Exemplos de conteúdo geralmente permitido incluem (mas não se limitam a):

• Links Pessoais e Profissionais: URLs para seus websites, blogs, portfólios, lojas online, plataformas de streaming, páginas de doação, projetos, etc.
• Perfis Sociais: Links para seus perfis em outras redes sociais.
• Informações de Contato: Endereços de e-mail, números de telefone, links para aplicativos de mensagens, que você opta por compartilhar (esteja ciente das implicações de privacidade ao tornar essas informações públicas ou restritas).
• Textos e Citações: Suas próprias reflexões, atualizações, anúncios, biografias curtas, citações inspiradoras (com atribuição adequada, se aplicável).
• Códigos e Snippets Técnicos: Compartilhamento de trechos de código para fins educacionais, de demonstração ou colaborativos, desde que você tenha o direito de compartilhar o código e respeite quaisquer licenças de software aplicáveis. O uso para fins maliciosos é estritamente proibido (Ver Seção 7).
• Conteúdo Educacional e Informativo: Materiais de ensino, tutoriais, resumos, links para artigos, notícias (compartilhadas de forma responsável e não enganosa).
• Conteúdo Comercial Legítimo: Promoção de seus negócios, produtos, serviços, eventos ou marketing de afiliados, desde que seja transparente, não enganoso, não constitua spam e cumpra todas as leis de publicidade e direitos do consumidor aplicáveis.
• Conteúdo Artístico e Criativo: Exibição de sua arte digital, fotografia, música, vídeos, escrita criativa, designs, etc. (respeitando a propriedade intelectual de terceiros).
• Conteúdo Humorístico e de Entretenimento: Comédia, sátira, memes, links para jogos ou entretenimento (respeitando direitos autorais e os limites da Seção 7).
• Conteúdo Político, Social e de Opinião: Discussão de questões sociais, políticas ou expressão de opiniões pessoais é permitida na plataforma. No entanto, isso não inclui ativismo político extremo, que é definido aqui como conteúdo que incita ódio, violência, discriminação, assédio direcionado contra grupos ou indivíduos com base em afiliação política, ou que promova ideologias extremistas violentas ou antidemocráticas. O debate político civilizado e a expressão de opiniões, mesmo que controversas, são permitidos, mas devem respeitar todas as outras regras de conteúdo proibido (Seção 7), especialmente aquelas contra discurso de ódio (7.2.b) e assédio (7.1.b).
• Conteúdo para Maiores (+18): Conteúdo que seja legalmente classificado como para adultos (maior de 18 anos ou a idade legal aplicável na sua jurisdição e na do público pretendido) pode ser permitido SE E SOMENTE SE: (i) for legal em todas as jurisdições relevantes; (ii) NÃO se enquadrar em nenhuma categoria de Conteúdo Proibido da Seção 7.2 (especialmente exploração ilegal, abuso, ou não consensual); (iii) NÃO violar a cláusula 7.1.k sobre conteúdo chocante ou inapropriado, e NÃO violar a cláusula 7.1.m sobre nudez explícita em avatares, fundos e thumbnails; e (iv) for claramente destinado a um público adulto e, se a plataforma fornecer tal funcionalidade, for adequadamente sinalizado ou colocado em Bolhas com visibilidade Restrita ou Privada. A responsabilidade integral pela legalidade, adequação e conformidade deste conteúdo recai exclusivamente sobre o Usuário. O Bubblelink não endossa nem verifica ativamente a legalidade de tal conteúdo em todas as jurisdições e reserva-se o direito de removê-lo ou tomar medidas contra a conta se tomar conhecimento de ilegalidade ou violação destes Termos.
• Discussão sobre Abandonware: É permitido discutir ou compartilhar informações sobre softwares que comprovadamente se qualificam como "abandonware" (ou seja, software que não está mais sendo vendido, suportado pelo detentor dos direitos autorais, e para o qual a proteção de direitos autorais pode ter expirado ou não está sendo ativamente aplicada). No entanto, a responsabilidade integral por verificar a situação legal (direitos autorais, licenças originais) e garantir a conformidade com a lei antes de compartilhar qualquer software ou link para download recai exclusivamente sobre o Usuário. O Bubblelink não endossa nem facilita a violação de direitos autorais. Qualquer compartilhamento de software ou links que infrinjam direitos autorais vigentes ou licenças de software é estritamente proibido conforme a Seção 7.1.e e 9.3.
• Tipos de Perfis Incentivados: Além dos usos individuais, o Bubblelink é uma plataforma adequada e incentivada para a criação de perfis por:
  • Marcas: Para centralizar links oficiais, campanhas, atendimento ao cliente e presença digital.
  • Prefeituras e Órgãos Públicos: Para divulgar serviços, notícias locais, contatos importantes e informações à população.
  • Comércios (Lojas, Restaurantes, etc.): Para apresentar produtos, cardápios, promoções, horários de funcionamento e links para delivery ou e-commerce.
  • Fornecedores de Conhecimento: Educadores, consultores, coaches, criadores de cursos para compartilhar seu expertise e direcionar para suas plataformas de ensino ou contato.
  • Influenciadores Digitais: Para agregar links de todas as suas redes sociais, parcerias, lojas e formas de contato em um único local.
  • Streamers: Para compartilhar links de canais de streaming (Twitch, YouTube, etc.), redes sociais, servidores de Discord, lojas de merchandising e plataformas de apoio (Patreon, Apoia.se, etc.).
  • Artistas (Músicos, Artistas Visuais, Escritores, etc.): Para criar um portfólio digital, compartilhar links para plataformas de streaming de música/vídeo, galerias online, lojas de impressões ou livros, e redes sociais.

7. CONDUTA E CONTEÚDO PROIBIDO

O Bubblelink visa manter um ambiente seguro, respeitoso, funcional e legal para todos os usuários. As seguintes atividades e tipos de conteúdo são ESTRITAMENTE PROIBIDOS. A violação destas regras é uma violação grave destes Termos e pode resultar em ações imediatas contra sua Conta e/ou Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, remoção de conteúdo, aviso, limitação de funcionalidades da conta, silenciamento temporário ou permanente, suspensão temporária ou exclusão definitiva e permanente da Conta, a nosso exclusivo e absoluto critério, além de possível denúncia às autoridades competentes nos casos aplicáveis.

7.1. Conteúdo e Conduta Sujeitos a Ações Moderadas (Ex: Remoção, Aviso, Suspensão Temporária - Ação variável conforme gravidade, contexto e reincidência):

• (a) Spam, Scams e Práticas Enganosas: Enviar mensagens comerciais ou promocionais não solicitadas em massa; criar contas ou conteúdo de forma automatizada ou em massa com o objetivo de inflar artificialmente a visibilidade ou enganar usuários ("account farming"); phishing (tentar obter credenciais ou informações sensíveis de forma fraudulenta); promover esquemas de pirâmide, marketing multinível enganoso, ou investimentos fraudulentos; usar o Serviço para direcionar tráfego de forma enganosa para outros sites; ou qualquer outra forma de promoção enganosa ou intrusiva.
• (b) Assédio e Bullying: Perseguir, intimidar, humilhar, ameaçar de forma não grave (ver 7.2.g), depreciar, zombar maliciosamente ou atacar indivíduos ou grupos de forma direcionada, repetitiva ou severa. Isso inclui o envio de mensagens indesejadas e abusivas. Ativismo político que descambe para assédio direcionado se enquadra aqui.
• (c) Impersonação Enganosa: Fazer-se passar por outra pessoa (real ou fictícia), marca, celebridade ou entidade de uma forma que pretenda enganar, confundir ou fraudar outros. Contas de paródia, comentário ou fã devem indicar claramente essa natureza em seu nome de perfil e/ou descrição para evitar confusão. (Ver também Seção 3.3.c sobre nomes de usuário de marcas/artistas).
• (d) Violação de Privacidade: Publicar ou compartilhar informações privadas e confidenciais de terceiros sem o consentimento explícito e informado deles. Isso inclui, mas não se limita a, números de telefone residenciais, endereços residenciais, números de documentos de identidade, informações financeiras privadas, senhas, imagens íntimas não consensuais (incluindo "revenge porn") ou outras informações de identificação pessoal ("doxing").
• (e) Violação de Propriedade Intelectual: Criar, carregar, postar ou compartilhar conteúdo que infrinja os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. (Consulte também a Seção 9 para nossa política específica de direitos autorais).
• (f) Distribuição de Malware/Vírus/Código Malicioso: Compartilhar intencionalmente links para ou carregar diretamente software malicioso, vírus, worms, cavalos de Troia, ransomware, spyware, adware intrusivo ou qualquer outro código projetado para danificar, interromper, coletar dados secretamente ou obter controle não autorizado de sistemas de computador.
• (g) Promoção de Atividades Ilegais Comuns ou Jogos de Azar Ilegais: Promover ativamente, facilitar ou fornecer instruções para atividades ilegais comuns (ex: furto, vandalismo menor) ou jogos de azar/apostas que sejam ilegais ou não regulamentados nas jurisdições relevantes aplicáveis.
• (h) Conteúdo Enganoso ou Desinformação Prejudicial: Disseminar intencionalmente informações comprovadamente falsas ou enganosas que tenham o potencial de causar dano significativo a indivíduos, grupos, à saúde pública (ex: desinformação antivacina perigosa durante uma pandemia), à segurança ou a processos democráticos (ex: manipulação eleitoral comprovada e direcionada). Isso não inclui, geralmente, opinião pessoal, sátira, paródia ou erros de boa fé.
• (i) Apologia a Crimes Violentos Comuns: Glorificar ou incitar ativamente a prática de crimes violentos específicos (que não se enquadrem nas categorias mais graves da Seção 7.2), como roubo qualificado, agressão grave, etc.
• (j) Outras Atividades Ilegais: Promover, facilitar ou se envolver em qualquer outra atividade que seja ilegal sob as leis do Brasil ou outras leis relevantes aplicáveis à sua localização ou à do seu público.
• (k) Conteúdo Chocante, Perturbador ou Inapropriado: Conteúdo que, embora possa ser legalmente permitido entre adultos consentintes, seja considerado pelo Bubblelink, a seu exclusivo critério, como excessivamente chocante, gratuitamente gráfico, perturbador, degradante, ou que explore temas ou parafilias (incluindo, mas não se limitando a, simulações de infantilismo adulto com conotação sexual ou fetichista) de uma forma que possa prejudicar significativamente a reputação da plataforma, o bem-estar da comunidade em geral, ou que corra o risco razoável de ser mal interpretado ou associado a atividades ilegais (mesmo que não seja essa a intenção). O Bubblelink reserva-se o direito de determinar o que constitui tal conteúdo inadequado para a plataforma.
• (m) Nudez Explícita em Elementos Chave do Perfil: É estritamente proibido utilizar nudez explícita, seja ela real, desenhada, gerada por IA ou de qualquer forma fictícia, nos seguintes locais:
  • Foto de avatar do perfil.
  • Imagem de fundo (banner/capa) do perfil.
  • Thumbnail de qualquer Item dentro de uma Bolha.
  • Exceção Artística (Restrita e Não Recomendada): Conteúdo com nudez que possua um claro, inequívoco e predominante propósito artístico (ex: reprodução de obras de arte clássicas, fotografia artística estabelecida) pode ser tolerado a critério exclusivo do Bubblelink. No entanto, esta exceção é extremamente restrita e não é recomendada, devido à linha muito tênue e subjetiva entre nudez artística e nudez sexualizada, gratuita ou pornográfica. A decisão final sobre se um conteúdo se qualifica como exceção artística ou viola esta regra cabe inteiramente ao Bubblelink. O objetivo desta regra é manter um ambiente visual geral apropriado na plataforma, evitar a exposição não solicitada a conteúdo sexualmente explícito e proteger a imagem da marca Bubblelink. Conteúdo que viole esta regra será removido, e a conta poderá sofrer outras sanções.

7.2. Conteúdo e Conduta Sujeitos a Bloqueio Permanente e Exclusão Imediata de Perfil (Tolerância Zero):

O Bubblelink tem tolerância zero para as seguintes atividades. A detecção ou denúncia crível de tal conteúdo ou conduta geralmente resultará na exclusão imediata e permanente da conta, sem aviso prévio e sem possibilidade de recurso, e pode incluir denúncia às autoridades legais competentes.

• (a) Promoção ou Facilitação de Terrorismo: Qualquer conteúdo que promova, apoie financeiramente, recrute para, forneça instruções para, ou glorifique atos de terrorismo, violência extremista, ou organizações designadas como terroristas por órgãos internacionais ou governamentais reconhecidos.
• (b) Discurso de Ódio e Incitação à Violência/Discriminação: Conteúdo que ataque, ameace, desumanize, incite violência, ódio ou discriminação sistemática contra indivíduos ou grupos com base em características protegidas ou intrínsecas, como raça, etnia, nacionalidade, origem nacional, religião (ou ausência dela), casta, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, sexo, deficiência física ou mental, doença grave, status de imigrante, status de veterano, idade, ou outra condição similar. Isso inclui a promoção de ideologias de supremacia (ex: neonazismo, supremacia branca), negação de genocídios ou eventos de ódio documentados, e o uso de insultos ou símbolos (como a suástica nazista, entre outros) com o propósito claro de promover ódio ou atacar um grupo protegido. Extremismo político que se manifeste como discurso de ódio ou incitação à violência contra grupos identificáveis se enquadra nesta categoria.
• (c) Exploração e Abuso Sexual Infantil (CSAM - Child Sexual Abuse Material): TOLERÂNCIA ZERO ABSOLUTA. É estritamente proibido criar, carregar, compartilhar, solicitar, promover, vincular ou de qualquer forma distribuir ou se envolver com material de abuso sexual infantil. Isso inclui material real, simulado, gerado por IA, ou fictício que se enquadre nesta descrição legalmente definida. Contas envolvidas em tais atividades serão permanentemente banidas, e o conteúdo e informações da conta serão reportados às autoridades competentes (como o NCMEC nos EUA e autoridades brasileiras equivalentes) conforme exigido por lei.
• (d) Exploração Sexual Não Consensual e Violação: Conteúdo que retrate, promova, ameace, glorifique ou facilite atos sexuais não consensuais com adultos, incluindo estupro, agressão sexual, ou a distribuição não consensual de imagens íntimas (NCII).
• (e) Exploração Sexual de Animais (Zoofilia/Bestialidade): Qualquer conteúdo que retrate, promova, glorifique ou facilite atos sexuais com animais.
• (f) Promoção de Automutilação e Suicídio: Conteúdo que ativamente promova, glorifique, incentive ou forneça instruções detalhadas sobre métodos de suicídio ou automutilação grave. (Discussões sobre saúde mental, prevenção ao suicídio, compartilhamento de experiências de superação e busca de ajuda de forma responsável são permitidas e encorajadas).
• (g) Ameaças Críveis de Violência Grave: Fazer ameaças específicas, diretas e críveis de violência física grave (morte, lesão corporal grave) contra um indivíduo identificável ou grupo.
• (h) Tráfico Humano e Exploração Grave: Conteúdo que facilite, promova ou recrute para o tráfico de pessoas para qualquer fim, incluindo exploração sexual comercial, trabalho forçado, remoção de órgãos, ou outras formas de exploração grave.
• (i) Comércio Ilegal de Bens Perigosos: Facilitar a venda ou distribuição ilegal de armas de fogo, munições, explosivos, drogas ilícitas ou substâncias controladas perigosas.

7.3. Proibições Técnicas e de Integridade da Plataforma:

Você concorda em não se envolver em nenhuma das seguintes atividades:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada por estes Termos.
• Interferir, interromper, sobrecarregar ou prejudicar a integridade, o desempenho ou a segurança do Serviço, dos servidores ou das redes conectadas ao Serviço.
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a contas de outros usuários, ou a sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço, através de hacking, "password mining" ou qualquer outro meio.
• Utilizar robôs, spiders, scrapers, scripts ou outros meios automatizados não autorizados pelo Bubblelink (por exemplo, através de uma API oficial) para acessar, coletar dados, interagir com ou monitorar o Serviço para qualquer finalidade.
• Criar Contas em massa ou de forma automatizada sem permissão explícita (Contas de Robô/Automatizadas são proibidas).
• Manipular ou tentar manipular o código-fonte, a interface ou as funcionalidades do Serviço sem autorização explícita do Bubblelink.
• Engajar-se em qualquer atividade que possa desativar, sobrecarregar ou prejudicar o bom funcionamento ou a aparência do Serviço.
• Contornar ou tentar contornar quaisquer medidas de segurança ou restrição de acesso implementadas pelo Bubblelink.
• Vender, revender, alugar, arrendar ou de outra forma monetizar o acesso não autorizado ao Serviço ou ao Conteúdo nele contido (exceto pela promoção legítima de seus próprios produtos/serviços conforme Seção 6.2).

8. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO E APLICAÇÃO DAS REGRAS

8.1. Direito de Moderação: Embora o Bubblelink não tenha a obrigação legal geral de monitorar ativamente todo o Conteúdo do Usuário ou a conduta na Plataforma, reservamo-nos o direito absoluto, a nosso exclusivo critério, de revisar, filtrar, remover, editar, desativar o acesso ou de outra forma moderar qualquer Conteúdo do Usuário (incluindo Bolhas e informações de Perfil, avatares, fundos, thumbnails) ou Conta a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, especialmente se acreditarmos que tal Conteúdo ou Conta viola estes Termos, leis aplicáveis, ou representa um risco para a Plataforma, outros usuários ou terceiros. Nossa moderação pode ser reativa (baseada em denúncias) ou proativa (baseada em detecção interna, incluindo ferramentas automatizadas).

8.2. Ferramentas e Processos: Podemos utilizar uma combinação de ferramentas automatizadas de detecção (para padrões de spam, malware conhecido, CSAM, violações de nomes de usuário, etc.) e revisão humana para identificar e agir sobre violações destes Termos.

8.3. Processo de Denúncia: Disponibilizamos mecanismos para que os Usuários possam denunciar Conteúdo ou conduta que acreditem violar estes Termos ou a lei. Encorajamos o uso responsável dessas ferramentas. Analisaremos as denúncias recebidas e tomaremos as medidas que considerarmos apropriadas, a nosso critério. O abuso do sistema de denúncias também pode ser considerado uma violação destes Termos.

8.4. Decisões e Ações de Moderação: As ações tomadas em resposta a uma violação podem variar dependendo da gravidade e natureza da violação, do contexto, do histórico do Usuário e de outros fatores relevantes, sempre a nosso exclusivo critério.

• Para violações da Seção 7.1 (incluindo Nudez Explícita em 7.1.m, Nomes de Usuário Ofensivos em 3.3.d), as ações podem incluir: aviso ao usuário, remoção do conteúdo específico, alteração compulsória do nome de usuário, silenciamento temporário, suspensão temporária da conta ou limitação de funcionalidades. A reincidência pode levar a ações mais severas, incluindo a exclusão permanente da conta.
• Para violações da Seção 7.2 (Tolerância Zero), a ação padrão é a exclusão imediata e permanente da Conta e do conteúdo associado, sem aviso prévio. Tais decisões são geralmente finais e não passíveis de recurso, dada a gravidade das infrações. Poderemos também cooperar com as autoridades legais, conforme apropriado e legalmente exigido.

8.5. Ausência de Obrigação de Monitorar: Você reconhece e concorda que o Bubblelink não tem a obrigação de monitorar ou pré-selecionar todo o Conteúdo do Usuário. Ao usar o Serviço, você o faz por sua conta e risco e pode ser exposto a Conteúdo que considere ofensivo, impreciso, ilegal ou censurável. O Bubblelink não endossa nenhum Conteúdo do Usuário e se isenta de qualquer responsabilidade relacionada a ele.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Direitos do Bubblelink: O Serviço e todo o seu conteúdo original (excluindo Conteúdo do Usuário), características, funcionalidades, design, código-fonte, compilações de dados, textos, gráficos, logotipos (incluindo o logotipo Bubblelink), ícones de botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e a aparência geral ("look and feel") são e permanecerão propriedade exclusiva do Bubblelink e/ou de seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de países estrangeiros. Nossas marcas registradas e identidade visual (trade dress) não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja do Bubblelink, de qualquer maneira que possa causar confusão entre os clientes, ou de qualquer maneira que deprecie ou desacredite o Bubblelink, sem o nosso consentimento prévio por escrito, exceto conforme permitido abaixo.

• Uso do Logo Bubblelink por Terceiros Verificados: Empresas e entidades que utilizam o Serviço Bubblelink e obtêm o status de conta verificada (conforme Seção 3.6) podem receber permissão explícita e limitada para usar o logotipo oficial do Bubblelink em seus próprios materiais promocionais ou websites, exclusivamente para indicar que utilizam a plataforma Bubblelink (por exemplo, incluí-lo em um carrossel de logos na seção "Confiado Por" ou "Plataformas Utilizadas"). Este uso está sujeito ao cumprimento das diretrizes de marca que o Bubblelink poderá fornecer e pode ser revogado a qualquer momento a critério do Bubblelink. Qualquer outro uso do logo Bubblelink por qualquer usuário ou terceiro requer consentimento prévio e expresso por escrito do Bubblelink.

9.2. Direitos do Usuário: Conforme estabelecido na Seção 5.2, você retém a propriedade e todos os direitos preexistentes sobre o seu Conteúdo do Usuário que você submete, posta ou exibe no ou através do Serviço.

9.3. Política de Direitos Autorais (DMCA / Lei de Direitos Autorais - LDA): O Bubblelink respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exige que seus usuários façam o mesmo. Responderemos a notificações claras de suposta infração de direitos autorais que cumpram a legislação aplicável, como o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) nos Estados Unidos e a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais - LDA) no Brasil.

• (a) Notificação de Infração: Se você é um proprietário de direitos autorais ou está autorizado a agir em nome de um, e acredita que seu trabalho protegido por direitos autorais foi copiado de uma forma que constitui infração de direitos autorais e está acessível através do Serviço, por favor, envie uma notificação por escrito ao nosso Agente de Direitos Autorais designado, contendo substancialmente o seguinte (conforme exigido pela DMCA § 512(c)(3) e/ou requisitos equivalentes da LDA):
  • Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito autoral supostamente infringido.
  • Identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida, ou, se várias obras em um único site online forem cobertas por uma única notificação, uma lista representativa de tais obras naquele site.
  • Identificação do material que se alega estar infringindo ou ser objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações razoavelmente suficientes para permitir que o Bubblelink localize o material (fornecer a(s) URL(s) específica(s) do material é a melhor forma de nos ajudar a localizá-lo rapidamente).
  • Informações razoavelmente suficientes para permitir que o Bubblelink entre em contato com você, como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico.
  • Uma declaração sua de que você acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
  • Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio (ou declaração equivalente sob a lei brasileira), de que as informações na notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido.
• (b) Agente Designado: As notificações de suposta infração de direitos autorais devem ser enviadas para o Agente de Direitos Autorais designado do Bubblelink em:
  • Nome/Título: [Nome/Título do Agente de Direitos Autorais, ex: Agente de Direitos Autorais Bubblelink]
  • Endereço Postal: [Endereço Completo Válido para Recebimento de Notificações Legais]
  • Endereço de E-mail: [Endereço de E-mail Específico para DMCA/LDA, ex: copyright@bubblelink.com]
  • (Importante: Use este contato apenas para notificações de infração de direitos autorais. Consultas gerais ou outros assuntos enviados para este contato não serão respondidos.)
• (c) Contranotificação: Se você acredita que seu Conteúdo do Usuário que foi removido (ou cujo acesso foi desativado) não está infringindo, ou que você tem a autorização do proprietário dos direitos autorais, do agente do proprietário, ou de acordo com a lei, para postar e usar o conteúdo, você pode enviar uma contranotificação por escrito contendo informações específicas (conforme detalhado na DMCA § 512(g)(3) ou legislação aplicável) ao nosso Agente de Direitos Autorais. Se uma contranotificação válida for recebida, poderemos restabelecer o material em questão, a menos que recebamos notificação do reclamante original de que uma ação judicial foi iniciada.
• (d) Política de Infratores Recorrentes: É política do Bubblelink, em circunstâncias apropriadas e a nosso critério, desativar e/ou encerrar as contas de usuários que sejam identificados como infratores recorrentes de direitos autorais.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua privacidade é importante para nós. O uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada em [Link Completo e Válido para a Política de Privacidade]. A Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos suas informações pessoais e dados de uso. Ao utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com as práticas de dados descritas na Política de Privacidade.

11. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Serviço permite que Usuários criem e compartilhem links (dentro das Bolhas ou em outros locais do Perfil) para websites, aplicativos, conteúdos, serviços, anúncios ou outros materiais de terceiros que não são de propriedade ou controlados pelo Bubblelink. O Bubblelink não tem controle sobre, e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que o Bubblelink não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Ao acessar links ou serviços de terceiros a partir do Serviço Bubblelink, você o faz por sua conta e risco, e entende que estes Termos e a Política de Privacidade do Bubblelink não se aplicam ao seu uso de tais sites ou serviços de terceiros. Recomendamos enfaticamente que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros que visitar. Você isenta expressamente o Bubblelink de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de qualquer website, serviço ou conteúdo de terceiros.

12. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEL" ("AS AVAILABLE"), SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O BUBBLELINK, SUAS EMPRESas CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, PARCEIROS, FORNECEDORES E LICENCIADORES (COLETIVAMENTE, AS "ENTIDADES BUBBLELINK") ISENTAM-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO (MERCHANTABILITY), ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM (FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE), TÍTULO (TITLE), NÃO INFRAÇÃO (NON-INFRINGEMENT), USO PACÍFICO (QUIET ENJOYMENT), E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO (COURSE OF DEALING), USO COMERCIAL (USAGE OF TRADE) OU DESEMPENHO (COURSE OF PERFORMANCE).

AS ENTIDADES BUBBLELINK NÃO GARANTEM QUE: (A) O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU REQUISITOS ESPECÍFICOS; (B) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO, LIVRE DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS; (C) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DO SERVIÇO (INCLUINDO QUAISQUER DADOS, ANÁLISES OU INFORMAÇÕES) SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, COMPLETOS OU ATUAIS; (D) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS; OU (E) QUAISQUER ERROS NO SOFTWARE OU NA PLATAFORMA SERÃO CORRIGIDOS.

NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DO BUBBLELINK OU ATRAVÉS DO SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS.

O BUBBLELINK NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO OU PELA CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NA PLATAFORMA. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE ACESSA E USA O SERVIÇO E SEU CONTEÚDO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE PODE SER EXPOSTO A CONTEÚDO QUE SEJA IMPRECISO, OFENSIVO, INDECENTE, ILEGAL OU OBJETÁVEL. VOCÊ CONCORDA EM RENUNCIAR, E POR MEIO DESTE RENUNCIA, A QUAISQUER DIREITOS OU RECURSOS LEGAIS OU EQUITATIVOS QUE VOCÊ TENHA OU POSSA TER CONTRA AS ENTIDADES BUBBLELINK COM RELAÇÃO A TAL CONTEÚDO OU CONDUTA.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS ENTIDADES BUBBLELINK SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWILL), INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES OU RELACIONADOS A:

• (A) SEU ACESSO, USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO;
• (B) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE QUALQUER TERCEIRO NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA, ILEGAL OU NÃO AUTORIZADA DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS;
• (C) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO (INCLUINDO CONTEÚDO DO USUÁRIO);
• (D) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES, CONTEÚDO OU CONTA;
• (E) ERROS, FALHAS OU IMPRECISÕES DO SERVIÇO;
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ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL EM QUE A REIVINDICAÇÃO SE BASEIA, SEJA GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ESTATUTO OU OUTRA, MESMO QUE UMA ENTIDADE BUBBLELINK TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UM RECURSO AQUI ESTABELECIDO SEJA CONSIDERADO FALHO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DAS ENTIDADES BUBBLELINK PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AO SEU USO DO SERVIÇO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE: (A) O MONTANTE TOTAL QUE VOCÊ PAGOU EFETIVAMENTE AO BUBBLELINK PELO USO DO SERVIÇO (ESPECIFICAMENTE, TAXAS DE ASSINATURA PREMIUM) NOS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO, SE HOUVER; OU (B) CEM REAIS (R$ 100,00).

Reconhecimento: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS ISENÇÕES DE GARANTIA E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTES TERMOS REFLETEM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL E JUSTA DE RISCO ENTRE VOCÊ E O BUBBLELINK, E QUE ESTAS LIMITAÇÕES SÃO UMA BASE ESSENCIAL DA NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E O BUBBLELINK. VOCÊ CONCORDA QUE O BUBBLELINK NÃO PODERIA FORNECER O SERVIÇO A VOCÊ EM UMA BASE ECONOMICAMENTE VIÁVEL SEM ESTAS LIMITAÇÕES.

Exceções Legais: ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR CERTOS TIPOS DE DANOS. PORTANTO, ALGUMAS DAS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL. NADA NESTES TERMOS PREJUDICA SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS COMO CONSUMIDOR QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU LIMITADOS POR CONTRATO.

14. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade as Entidades Bubblelink de e contra todas e quaisquer reivindicações de terceiros, ações, processos, demandas, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu acesso e uso do Serviço, incluindo quaisquer dados ou Conteúdo do Usuário transmitidos, recebidos, criados ou postados por você; (b) sua violação de qualquer termo destes Termos, incluindo, sem limitação, sua violação de qualquer uma das suas representações e garantias aqui contidas (como as relativas à propriedade e legalidade do Conteúdo do Usuário e conformidade com as regras de conduta); (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade, direito de publicidade ou direitos de propriedade intelectual; (d) sua violação de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável (nacional ou internacional); (e) qualquer reivindicação ou dano que surja como resultado de qualquer do seu Conteúdo do Usuário ou qualquer conteúdo que seja submetido através da sua Conta, incluindo alegações de que tal conteúdo causou danos a terceiros; ou (f) o acesso e uso do Serviço por qualquer outra parte utilizando seu nome de usuário, senha ou outro código de segurança apropriado, resultante de sua falha em manter a segurança de sua conta. O Bubblelink reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por você, caso em que você concorda em cooperar com o Bubblelink na defesa de tal reivindicação.

15. RESCISÃO

15.1. Rescisão por Você: Você é livre para parar de usar o Serviço a qualquer momento. Você pode encerrar sua Conta e estes Termos permanentemente entrando em contato conosco ou, se disponível, utilizando uma funcionalidade de exclusão de conta dentro das configurações do Serviço. Consulte nossa Política de Privacidade sobre a retenção de dados após o encerramento da conta.

15.2. Rescisão ou Suspensão pelo Bubblelink: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar permanentemente seu acesso a todo ou parte do Serviço, ou sua Conta, com ou sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, mas não se limitando a, se acreditarmos razoavelmente que:

• (a) Você violou estes Termos ou a Política de Privacidade (incluindo as regras de Conduta e Conteúdo Proibido da Seção 7);
• (b) Você criou risco, dano ou possível exposição legal para o Bubblelink, nossos usuários ou terceiros;
• (c) O fornecimento do Serviço a você não é mais comercialmente viável ou é tecnicamente impraticável;
• (d) Sua Conta permaneceu inativa por um período prolongado (por exemplo, mais de 60 meses), conforme nossas políticas internas;
• (e) Somos obrigados a fazê-lo por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridades governamentais ou reguladoras;
• (f) Você se envolveu em conduta fraudulenta, abusiva, ilegal ou prejudicial (conforme descrito na Seção 7), incluindo violações das regras de Nomes de Usuário (Seção 3.3.d) ou Nudez Explícita (Seção 7.1.m);
• (g) Ocorreu uso não autorizado ou suspeito da sua conta.

15.3. Aviso de Rescisão: Exceto nos casos de violações graves (especialmente as da Seção 7.2 - Tolerância Zero), exigências legais urgentes, ou situações que representem risco iminente para a plataforma ou terceiros, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo sobre a suspensão ou rescisão iminente através do endereço de e-mail associado à sua Conta ou através de um aviso na interface do Serviço na sua próxima tentativa de login, fornecendo-lhe uma oportunidade de remediar a situação, se aplicável e a nosso critério. No caso de violações de Tolerância Zero (Seção 7.2), a rescisão pode ser imediata e sem aviso prévio.

15.4. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão ou suspensão do seu acesso ou Conta:

• Seu direito de acessar e usar o Serviço cessará imediatamente.
• A licença concedida por você ao Bubblelink na Seção 5.3 terminará, exceto que o Bubblelink pode reter cópias de backup do seu Conteúdo do Usuário por um período comercialmente razoável ou conforme exigido por lei, e o conteúdo compartilhado por outros pode persistir. A licença para uso ocasional em publicidade (Seção 5.3.e) cessa imediatamente.
• O Bubblelink pode, a seu critério, excluir permanentemente sua Conta, seu Perfil e todo o Conteúdo do Usuário associado a ela de nossos sistemas ativos. Não temos obrigação de fornecer a você cópias do seu Conteúdo do Usuário após a rescisão, portanto, é sua responsabilidade manter backups do seu conteúdo importante.
• Não Ressarcimento para Usuários Premium Banidos por Violação: Se sua conta, seja ela Gratuita ou Premium, for suspensa ou encerrada permanentemente devido a uma violação destes Termos de Uso por sua parte (particularmente, mas não limitado a, violações das Seções 3.3.d, 7.1, 7.2 ou 7.3), você não terá direito a qualquer reembolso, crédito ou ressarcimento por quaisquer taxas de assinatura do Plano Premium que já tenham sido pagas, mesmo que haja um período de assinatura pré-pago restante. Ao concordar com estes Termos, você reconhece e aceita que a conformidade com as regras da plataforma é uma condição para o uso do serviço, e a violação dessas regras pode resultar na perda do acesso sem compensação financeira pelas taxas já pagas. É pressuposto que você leu e concordou em cumprir estes Termos ao criar sua conta e/ou ao assinar o Plano Premium. Nota Importante: Embora esta seja nossa política, a legislação de defesa do consumidor em sua jurisdição pode conceder direitos específicos que prevalecem sobre esta cláusula em certas circunstâncias. Esta cláusula não visa anular direitos do consumidor legalmente não renunciáveis.
• Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo, sem limitação, Seção 5 (propriedade e licenças que sobrevivem conforme descrito), Seção 9 (Propriedade Intelectual), Seção 12 (Isenção de Garantias), Seção 13 (Limitação de Responsabilidade), Seção 14 (Indenização), Seção 16 (Legislação Aplicável e Resolução de Disputas) e Seção 17 (Disposições Gerais).
• O Bubblelink não terá nenhuma responsabilidade perante você ou terceiros por qualquer rescisão de seu acesso ao Serviço ou exclusão de sua Conta ou Conteúdo do Usuário de acordo com estes Termos.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

16.1. Legislação Aplicável: Estes Termos e qualquer disputa ou reivindicação (contratual ou não contratual) decorrente ou relacionada a eles, seu objeto, sua formação, ou o uso do Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a qualquer conflito de princípios ou regras legais que exigiriam a aplicação das leis de outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos.

16.2. Foro Competente: Você e o Bubblelink concordam que qualquer ação ou processo legal decorrente ou relacionado a estes Termos ou ao Serviço será iniciado exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais competentes localizados na Comarca de [Cidade onde a empresa está registrada ou eleita para o foro, ex: São Paulo], Estado de [Estado correspondente, ex: São Paulo], Brasil. Pelo presente, você e o Bubblelink consentem irrevogavelmente com a jurisdição pessoal e foro exclusivo desses tribunais e renunciam a qualquer objeção quanto à inconveniência do foro ou jurisdição de tais tribunais. Não obstante o acima exposto, o Bubblelink pode buscar medidas cautelares ou outras formas de reparação equitativa para proteger seus direitos de propriedade intelectual em qualquer tribunal de jurisdição competente.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade (incorporada por referência) e quaisquer outros termos adicionais ou políticas que possam ser aplicáveis a recursos específicos do Serviço (como termos de pagamento para Recursos Pagos) e que sejam explicitamente incorporados ou referenciados aqui, constituem o acordo integral e exclusivo entre você e o Bubblelink com relação ao objeto destes Termos. Este acordo substitui e cancela todos os entendimentos, comunicações, propostas ou acordos anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre você e o Bubblelink com relação a tal objeto.

17.2. Independência das Cláusulas (Severability): Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária para que as demais disposições dos Termos continuem em pleno vigor e efeito.

17.3. Renúncia (No Waiver): A falha do Bubblelink em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia pelo Bubblelink a qualquer termo ou condição estabelecido nestes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua desse termo ou condição ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição.

17.4. Cessão (Assignment): Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças concedidos aqui, não podem ser transferidos ou cedidos por você sem o consentimento prévio por escrito do Bubblelink. No entanto, o Bubblelink pode ceder estes Termos, e quaisquer de seus direitos e obrigações aqui contidos, sem restrições ou necessidade de seu consentimento, a uma afiliada ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, ou por força de lei. Qualquer tentativa de cessão por você em violação a esta seção será nula e sem efeito.

17.5. Títulos das Seções: Os títulos das seções usados nestes Termos são incluídos apenas para conveniência e não limitarão ou afetarão de outra forma os termos destas disposições. As palavras "inclui", "incluindo", "por exemplo" e similares devem ser interpretadas sem limitação.

17.6. Idioma: A versão em Português (Brasil) destes Termos é a versão original e legalmente vinculante. Quaisquer traduções fornecidas são apenas para conveniência do usuário e não devem ser usadas para interpretar o significado destes Termos. Em caso de conflito entre a versão em português e qualquer tradução, a versão em português prevalecerá.

17.7. Força Maior: O Bubblelink não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações aqui estabelecidas devido a causas fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, acidentes, pandemias, epidemias, greves ou escassez de meios de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

18. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida, comentário ou preocupação sobre estes Termos de Uso ou sobre o Serviço, entre em contato conosco através de um dos seguintes meios:

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